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sexta-feira, 17/04/2009 |
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Presidente da FECAM RN participa de fórum em Belo Horizonte |
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O presidente da FECAM RN e da Câmara Municipal de Natal - CMN, vereador Dickson Nasser (PSB) participa nos dias 23 e 24 deste mês, em Belo Horizonte, do Fórum Nacional de Presidentes de Câmaras Municipais de Capitais, para discutir entre outros assuntos, a Reforma Política e a tramitação e impactos da PEC 47, na administração das casas legislativas.
O objetivo do Fórum é valorizar o legislativo municipal e discutir a atividade parlamentar dentro de uma ótica de modernidade e eficiência. A troca de experiências será uma das ferramentas utilizadas como foco das discussões.
A Reforma Política dos legislativos municipais é um assunto que tem ocupado a mídia nacional durante várias semanas seguidas e causado muita inquietação para os vereadores, principalmente para os presidentes de câmaras que terão de puxar o freio de mão de suas administrações, caso a medida seja aprovada em definitivo.
A PEC de Nº 47 passou a ser discutida e ganhou a repercussão devida a partir do envio por parte do governo federal, de uma proposta de reforma política composta por seis projetos de lei e uma Emenda Constitucional, ao Congresso Nacional no mês de fevereiro. Prontamente as duas instituições anunciaram a criação de uma comissão mista para discutir a matéria.
A referida PEC foi criada a partir do assunto destacado na de nº 20, que fixa o percentual do orçamento municipal a ser repassado às Câmaras Municipais, chegando a reduzir o valor em até 60%. Certamente, antes da realização do Congresso de Belo Horizonte a PEC 47 tenha sido aprovada, já que está tramitando nas Comissões Parlamentares do Senado Federal.
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