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quinta-feira, 17/09/2009 |
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Câmara aprova relatório do Deputado Federal Rogério Marinho e aumenta recursos para Educação. |
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da Desvinculação de Receita da União (DRU) para a Educação foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados na tarde desta quarta-feira (16). O texto, que foi relatado pelo deputado potiguar Rogério Marinho (PSDB), permite que mais a Educação tenha um aporte de R$ 7,5 bilhões nos investimentos do Governo Federal já em 2010 e mais de R$ 10 bilhões em 2011. No entanto, a Câmara ainda precisa aprovar a proposta em segundo turno.
A Constituição Federal de 1988 prevê que 18% dos recursos arrecadados pelo Governo Federal através dos impostos sejam destinados à Educação. Contudo, em 1994 o mecanismo da DRU passou a permitir que o Governo desvincule e gaste em outras áreas até 20% dos recursos arrecadados pela União com os impostos, sem levar em consideração a vinculação dos gastos que são previstas na Constituição. Desse modo, os 18% só eram calculados após a retirada dos 20% do total de recursos.
Com a aprovação do fim da DRU, que já ocorreu no Senado e carece de apenas uma votação para a aprovação também na Câmara dos Deputados, até 2011 a DRU será gradualmente extinta e o ministério da Educação terá em torno de mais R$ 7,5 bi em seu orçamento de 2010 e mais de R$ 10,5 bilhões a partir de 2011. Apesar da importância da matéria, os deputados chegaram a apreciar uma mudança no texto proposto por Rogério Marinho.
Em destaque apresentado pelo deputado Fernando Coruja (PPS/SC), os parlamentares apreciaram a possibilidade de que a DRU fosse extinta imediatamente, e não de forma gradativa. No texto original, ainda em 2009 o desconto seria diminuído de 20% para 12,5% e, em 2010, para 5% dos recursos, sendo extinta em 2011. A proposta inicial, que era mais prudente para que a bancada governista fosse favorável ao projeto, acabou sendo mantida por 329 votos a 82.
"A intenção do deputado Coruja foi das melhores, mas precisamos perceber que temos aqui a possibilidade real de fazer e história e sair apenas do discurso, das palavras. Todos falam que são favoráveis à Educação, mas poucos fazem alguma coisa de concreto. A manutenção do texto original da PEC é fundamental para que, enfim, possamos dar esse aporte de recursos à Educação do país", explicou, em plenário, Rogério Marinho.
A PEC, apresentada em forma de substitutivo em comissão especial da Câmara, também determina que o direito ao ensino básico obrigatório e gratuito dos 4 aos 17 anos seja implantado progressivamente até 2016, com a observância do Plano Nacional de Educação (PNE) e com o apoio técnico e financeiro da União, viabilizado pelos recursos adicionais.
Hoje, a universalização abrange apenas o ensino fundamental. A educação básica inclui a infantil e os ensinos fundamental e médio. De acordo com Rogério Marinho, a mudança permitirá o acesso de quase 3,5 milhões de crianças e jovens à escola pública.
A proposta também especifica, no texto constitucional, o objetivo do PNE, que será o de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração entre os governos federal, estaduais e municipais. O PNE deve ainda definir diretrizes, objetivos e estratégias de implementação das ações.
A duração de dez anos do PNE também passa a constar do texto constitucional, que atualmente define sua abrangência como plurianual. A definição atual tem permitido que os governos façam mudanças no plano para coincidirem com os mandatos.
"Queremos que o PNE seja da sociedade, do Estado, e não de um governo de ocasião. A política educacional vai sobreviver aos governos", afirmou o relator.
Caberá ainda ao PNE vincular a aplicação de recursos públicos no setor a uma proporção do Produto Interno Bruto (PIB). Já a distribuição dos recursos públicos, nos termos do PNE, deverá assegurar prioridade no atendimento das necessidades de universalização.
A proposta aprovada em primeiro turno necessita ser votada pela segunda vez e, após a nova aprovação, será encaminhada ao Senado e aguardará a promulgação.
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Júlio Pinheiro
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