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sexta-feira, 13/05/2005 |
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Promotor fala sobre o papel dos Vereadores na aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente |
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Foto: Aguimarinho Pessoa |
Riccelli Araújo - repórter
O promotor de justiça da Infância e Juventude, Manoel Onofre de Sousa Neto, proferiu uma palestra para os vereadores participantes do primeiro Encontro Regional da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM, na cidade de João Câmara.
Onofre Neto falou a respeito do Ministério Público e a Proteção à Criança e ao Adolescente, e sobre o papel dos vereadores na aplicação desses direitos. "É importante que os vereadores tomem conhecimento das estruturas responsáveis para o real cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, como os Conselhos Tutelares e os Conselhos Municipais, além de prestarem atenção na lei orçamentária do município na distribuição de verbas que priorizem a criança e o adolescente", enfatiza.
De acordo com o promotor, "o Rio Grande do Norte está necessitando incrementar suas políticas públicas e sua aplicação segundo o ECA. Essa efetivação deve ser acentuada, pois a lei foi criada em 1990", afirma.
O promotor afirma que nas cidades do interior essa efetivação é bastante deficitária e que esse contato do Ministério Público com os vereadores é fundamental para a conscientização e uma ação em defesa das crianças e adolescentes.
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